Deputado Eduardo Mantoan participa da abertura do Refis 2023 de Palmas

Mutirão de Negociação Fiscal traz descontos de até 100% das multas e juros dos débitos fiscais e não fiscais.

Nesta segunda-feira (23), o deputado estadual Eduardo Mantaon (PSDB) esteve no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues para participar da abertura do Refis 2023.

Realizado pela Prefeitura de Palmas, o Mutirão de Negociação Fiscal traz descontos de até 100% das multas e juros dos débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 31 de agosto deste ano.

Durante a abertura do Refis, o deputado Mantoan parabenizou a administração municipal pela iniciativa. “Por meio do Refis, a gestão demonstra mais uma vez o compromisso, a empatia e o apoio àqueles que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em tempos desafiadores. O Refis é um exemplo de como esta administração é eficiente e sensível às necessidades dos nossos palmenses”, afirmou o parlamentar.

Mantoan também relembrou, que em março apresentou um requerimento solicitando ao governo do Tocantins a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. “Na Assembleia, uma das minhas primeiras proposituras foi pedindo ao Estado, que realize o Refis para que todos os tocantinenses tenham esta mesma oportunidade que os palmenses estão tendo hoje”.

O Refis 2023 será dividido em duas etapas com atendimento online e presencial, sendo que o último segue até o próximo domingo, a partir das 8h. É preciso levar os documentos pessoais de identificação do contribuinte titular do débito ou da empresa devedora.