Contas do Fundo de Saúde de Praia Norte são julgadas irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde do município de Praia Norte. Abaixo, confira a síntese da decisão e o resultado de outros processos apreciados, também, na sessão do dia 27 de outubro.

Julgamento pela irregularidade

Exercício financeiro - 2012

Fundo de Saúde de Praia Norte

Julgadas irregulares a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Praia Norte, de 2012, sob a gestão de Iderlan Borges Pinheiro. De acordo com a decisão, foi imputado ao gestor, à época, o valor de R$ 36.202,14. Entre as irregularidades, estão o não cumprimento da carga horária pelos odontólogos contratados e pagamento do salário família sem comprovação.

Regulares com ressalvas

- Contas de ordenador de despesas, exercício de 2014, do Fundo de Assistência Social de Riachinho. Gestor responsável: Fábio Alves Rodrigues.

- Contas de ordenador de despesas, de 2014, do Fundo de Saúde de Sampaio, sob a gestão de Francisco Gomes de Santana.

- Contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de São Sebastião, de 2013. Gestora: Ana Rúbia Carneiro da Silva Locatelli.