Conselho do Fundeb se reúne e aprova execução orçamentária da Seduc no ano-base 2012

      Tendo como objetivo a análise das contas na aplicação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano-base 2012, a primeira reunião 2013 do Conselho do próprio Fundo foi realizada durante a tarde desta quarta-feira, 27, na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). De acordo com a avaliação de representantes das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a execução do orçamento por parte da Seduc foi aprovada.

      Em 2012, o Fundeb autorizou o orçamento de R$ 1.140.896.553,00 para a Seduc, que executou apenas R$ 992.866.400,34, o que representa 87,03% do total disponibilizado, sendo eles aplicados em três diferentes programas orçamentários: Educação Básica; Gestão e Manutenção da Secretaria; e Meio-Ambiente. Segundo a vice-presidente do Conselho e secretária-executiva da Undime Tocantins, Solange Rodrigues, a aprovação das aplicações foi unânime. “Diante do que foi analisado, constatamos que tudo está correto e que não há irregularidades, o que qualifica as ações da Seduc como positivas. Nós fechamos as atas com esta análise e sem qualquer tipo de observação”, afirmou Solange.

Opinião do sindicato
      Para o secretário estadual de legislação e assuntos jurídicos do Sintet e conselheiro do Fundeb da CNTE, Livaldo Tavares de Lima, a reunião foi produtiva. “Todas as questões apresentadas foram respondidas a contento e, de acordo com os relatórios (contábil; de gestão; patrimonial; orçamentário; de pessoal), não há o que ser questionado. A minha única ressalva foi um pedido que fiz para que na próxima reunião haja a disponibilidade da folha analítica da Seduc para analisarmos”, disse o sindicalista, que teve o pedido acatado pelos representantes da Pasta ao se prontificaram a atender à solicitação para o próximo encontro, previsto para ocorrer no próximo dia 26 de abril de 2013.