Conselho adequa normas para serviços de saneamento

      Com a preocupação de proceder a alterações e adequações das normas que regem a gestão do Governo do Estado em saneamento básico e resulte em benefícios para os usuários e dinamizar, inclusive, o trabalho das empresas concessionárias do setor, o Conselho Estadual de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos se reuniu nesta manhã de quinta-feira, 13.

      As mudanças propostas têm o objetivo de corrigir falhas e modernizar a legislação vigente. De início, devem ser modificados pelo menos tópicos das resoluções 027/2009 e 029/2009, que tratam, entre outros aspectos, de procedimentos para prestação do serviço de saneamento, que hoje no Tocantins é prestado pelas concessionárias Saneatins e ATS – Agência Tocantinense de Saneamento.

      Como avalia o coordenador de Saneamento da ATR – Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização, Robson Gabriel, os benefícios que visam melhorar as condições dos serviços na área para a população implicam em medidas acerca do aviso prévio quanto ao racionamento de água e serviço de esgoto e suspensão do fornecimento dos serviços a que se refere.

      Explica ainda o coordenador que as atuais normas têm dificultado às concessionárias prestacionais de serviços de saneamento básico a determinarem aos usuários o cumprimento de prazos e multas. Feitas as adequações, ele frisa, irregularidades detectadas tornam-se
tipificadas e enquadradas de forma automática, e multado o agente infrator.

      O Conselho Regular estadual da área de saneamento é representado por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, integrado pela Presidência da ATR, além do órgão dos usuários dos serviços públicos delegados (Procon), Gabinete do Governador, Concessionárias dos serviços públicos delegados e do MPE – Ministério Público Estadual. Para manter contatos, os usuários do setor de saneamento dispõem da Ouvidoria da pasta, através de seu telefone 0800 646 2343.