Quinta-feira, 02 de maio de 2024.
ESPOSA DE HELDER
Esposa de Helder Barbalho (MDB), Daniela vai ter como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (14) a indicação de Daniela Barbalho para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A nova conselheira vai ter como atribuição fiscalizar os agentes de Estado que manipulam dinheiro e bens públicos.
Esposa do governador Helder (MDB), Daniela vai ocupar uma das sete vagas existentes no TCE. A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022.
Os conselheiros do Tribunal têm como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio.
Cabe também aos conselheiros julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos do estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
O TCE-PA tem como competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e também das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
O Tribunal de Contas pode ainda realizar, por iniciativa própria, ou por solicitação da Alepa, de sua comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Indicação aprovada
Durante sesão realizada nesta terça-feira (14), 38 parlamentares estavam presentes, sendo que 36 votaram a favor, 2 votaram contra e não houve abstenção, na indicação de Daniela Barbalho ao cargo.
Momentos antes do resultado, Daniela disse que o "TCE é um órgão auxiliar do poder legislativo, mas também fiscalizador, julgador e propositor de políticas publicas".
"Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino".
A sessão especial de arguição começou às 10h no Plenário da Alepa e a votação ocorreu em segredo logo em seguida. A previsão de resultado é ainda durante a tarde.
O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.
A indicação de Daniela já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (10).
No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.
A decisão da comissão foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
Requisitos para a vaga
Atuais conselheiros do TCE
1. Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
2. Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
3. Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
4. Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
5. Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
6. Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
