Concurso Público anulado e candidatos sem o dinheiro das inscrições de volta

Seguindo todos os trâmites legais, a Assembleia Legislativa publicou edital de abertura do seu concurso público, com mais de 90 vagas divididas entre os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que iam de 5 a 25 mil reais.  As inscrições foram abertas e mais de mil pessoas se inscreveram no certame, mas, para a surpresa de todos, apenas um mês após a publicação, o plenário da Casa de Leis anulou a realização do concurso por 14 votos contra cinco.

Tudo normal, se não fosse o fato de terem sido arrecadados mais de dois milhões de reais com as inscrições e, o ato de anulação sequer cita um prazo ou os procedimentos para a devolução do dinheiro aos inscritos.

Será apenas uma inobservância formal ou esse dinheiro foi gasto ou aplicado em um fundo de rendimento?  Caso tenha sido gasto ou aplicado, o crime de apropriação indébita está configurado. Sendo assim, o Ministério Público tem que atentar para o fato e tomar as providências cabíveis, para não deixar mais uma leva de cidadãos bem intencionados e em busca da estabilidade empregatícia.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente da Casa, Mauro Carlesse, deve uma resposta urgente à sociedade, mais especificamente aos concurseiros já inscritos, sob pena de enterra de vez a credibilidade de uma instituição que já está no olho do furacão por causa das últimas atitudes em relação ao benefício da população, colocado de lado por conta dos interesses pessoais dos parlamentares oposicionistas.

Cabe, agora, ao Ministério Público que, rigorosamente, orienta as entidades e os legislativos municipais a realizarem concursos públicos para o cumprimento da Lei e o fim do cabide de emprego com salários na casa dos 10 mil reais, usar do mesmo rigor para cobrar da Assembleia Legislativa, no mínimo, lisura, para que os candidatos que se inscreveram não fiquem desamparados nem tenham que esperar uma eternidade para ter suas inscrições ressarcidas. Está em jogo a enorme credibilidade do Ministério Público junto à população.

Espera-se que não haja conivência muito menos omissão em relação á essa atitude da Assembleia Legislativa tocantinense.  Nós, da imprensa, estamos fazendo a nossa parte. Eperamos que os demais poderes cumpram com a sua.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Por fim, resta as grandes perguntas:  o que teria levado a Assembleia Legislativa a anular um certame que já fora aprovado?  Por que não agir de acordo com o que manda a Lei, ao contrário de continuar privilegiando apadrinhados e aspones com salários bem a cima da média?  Por que não há transparência nos atos da Casa de Leis? Será que esse concurso público foi anulado para não interromper as benesses que o nepotismo proporciona – temos notícias de deputados com até três membros da própria família “abrigados” em seus gabinetes – aos empregados e aos empregadores?  Por que a Assembleia Legislativa, que posa como “defensora da população” e barra autorizações para empréstimos dizendo que está  “protegendo os interesses econômicos dos tocantinenses”, deixa de dar o exemplo, agindo de forma tão impopular?

Finalmente, perguntamos:  quem irá se responsabilizar por indenizar os candidatos que gastaram pequenas fortunas com cursinhos preparatórios, perderam noites estudando matérias específicas para o concurso anulado e, como em alguns casos, contraíram empréstimos para se inscrever no certame ou nos cursos?

Com a palavra o Ministério Público