Sexta-feira, 03 de maio de 2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Inscrições seguem abertas até 10 de janeiro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, no dia 6 de dezembro, o edital 169/2023 para provimento de cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho, com provimento efetivo em três cidades brasileiras. Cada uma das três vagas será ocupada nos municípios de Teófilo Otoni (MG), Boa Vista (RR) e Marabá-PA. As inscrições seguem abertas até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro, no site do MPT, no valor de R$ 250. Não há remuneração prevista, mas a tabela do MPT de abril do ano passado previa subsídio de R$ 35.710,45 para o mesmo cargo.
O concurso terá validade de dois anos e será realizado em cinco fases: as quatro primeiras, de caráter eliminatório e classificatório (prova objetiva, prova discursiva, prova prática e provas orais); e a última, a prova de títulos, de caráter classificatório. De acordo com o cronograma previsto, a prova objetiva, primeira etapa do processo, será realizada no dia 15 de março de 2024. As demais fases serão realizadas em maio, julho e outubro deste ano, com resultado final previsto para sair no dia 30 de outubro de 2024.
De acordo com a ordem de classificação final no processo seletivo, os candidatos aprovados poderão escolher o local de lotação de preferência. Para preencher uma das vagas, é preciso ser bacharel(a) em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do referido diploma. As comprovações deverão ser feitas no ato da inscrição definitiva, entre 17 e 24 de setembro de 2024.
Pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, indígenas e/ou quilombolas têm direito a 20% do total de vagas previstas no edital e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso. No caso das pessoas transgênero, o percentual garantido é 3%. Em caso de não haver candidatos(as) em número suficiente que se enquadrem nas vagas reservadas, elas serão revertidas para a modalidade de ampla concorrência, observada a ordem de classificação no concurso.
Conteúdo programático
O conteúdo programático das provas está dividido em três grupos temáticos. O primeiro, abordará os seguintes tópicos: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Regime Jurídico do Ministério Público.
O segundo grupo temático será voltado para noções de Direito Administrativo, Direito Civil e Direito de Empresa. Seguridade Social e Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Internacional integram o terceiro grupo do conteúdo previsto no exame.
As atribuições do cargo podem ser conferidas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
