Comitê de Bacias do Entorno do Lago elege representantes

      Na tarde desta quinta-feira, 22, foram eleitos os representantes do poder público que irão compor o CBH - Comitê de Bacias Hidrográficas do Entorno do Lago da UHE – Luis Eduardo Magalhães durante o biênio 2013-2014. Esta foi a primeira das três assembléias setoriais, que serão realizadas para conclusão do processo eleitoral do colegiado, que acontece na sede da Semades - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

      A segunda assembléia acontece nesta sexta-feira, 23, a partir das 13h30, para eleição dos representantes dos usuários de água. E para finalizar a composição do Comitê, a partir das 16h deverão se reunir para participar desse mesmo processo, os representantes da sociedade civil organizada. O secretário executivo do CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, que fez a abertura da assembléia setorial, destacou a importância do fortalecimento dos Comitês de Bacias e citou os dois comitês já instituídos, do Rio Formoso e do Manuel Alves.

      Em seguida a diretora Interina do CBH Entorno do Lago, Cláudia Rezende, apresentou o histórico da criação, função e os critérios do Comitê, antecedendo a reunião dos representantes de cada esfera para escolha e indicação de seus representantes. No CBH do Entorno do Lago, o poder público deve ocupa doze vagas, o que corresponde a 30% das cadeiras, sendo sete para o municipal, duas para o federal e três para o estadual.

      Após a indicação foram eleitos na esfera municipal como titulares as prefeituras de Aliança, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Palmas, Pugmil, Tocantínia e como suplente Miracema. Na esfera estadual, atuarão como titulares a Semades, a Seduc - Secretaria da Educação e o Ruraltins - Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, com suplência do Naturatins. Já na federal, como titular foi eleito o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

      Os representantes do Ministério Público Federal e Estadual solicitaram à Comissão Eleitoral sua não participação como membros do Comitê, mas sim como convidados. A solenidade de posse dos membros eleitos está prevista para o próximo dia 04 de dezembro, às 14h, no auditório do Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins.

CBH - Comitês de Bacias Hidrográficas

      O Comitê é um espaço (fórum) de discussão e decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. De acordo com os documentos que o define, é um organismo colegiado com funções consultiva - emite parecer, normativa - estabelece normas e deliberativa - toma decisões, constituído através de um Decreto Estadual, para gerenciamento de sua área de abrangência, podendo ser de uma ou mais bacias hidrográficas.

      A composição do CBH deve ser tripartite, com a participação de representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil.