CNA e FAET participam de audiência pública sobre Licenciamento Ambiental no entorno de área indígena de Tocantinópolis

A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), juntamente com o departamento jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), participaram da Audiência Pública realizada por meio da Procuradoria da República de Araguaína, na última sexta-feira, em Tocantinópolis, que discutiu o Licenciamento Ambiental concedido pelo Governo do Estado do Tocantins no entorno da Área Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis. A reunião teve o objetivo de subsidiar e instruir a atuação do Ministério Público Federal no respectivo inquérito civil e analisar os impactos causados à área indígena, por estes licenciamentos concedidos pelo Naturatins.

A assessora Jurídica da CNA, Alda Carvalho, afirmou que a Instituição “continuará acompanhando o assunto sobre estes licenciamentos concedidos pelo Naturatins que, através desta Audiência Pública, poderá ter como consequência a ampliação da terra indígena Apinajé, já demarcada em 1985 e reivindicada pelos indígenas junto a FUNAI”. A FAET também acompanhou a audiência, sendo representada pelo diretor Tesoureiro, Carlos Ribeiro Soares, e prestou apoio jurídico à classe produtora rural através do advogado da Instituição Luiz Renato Provenzano. Ambas as instituições participaram da audiência a convite do presidente do Sindicato Rural de Tocantinópolis, Gilmar Gonçalves de Carvalho, também presente no evento.

Na oportunidade, o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, comentou que o município tem 60% de seu território pertencente à área indígena, sendo ocupada por uma população média de dois mil índios Apinajés, restando 40% do território municipal aos demais moradores e empreendedores rurais. Para ele, a falta de clareza na demarcação das áreas tem causado sério prejuízo à economia da cidade, “inclusive dificultando a vinda de investidores rurais para o município”, assegurou o prefeito.

Participaram do Audiência Pública o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), além de associações, cooperativas e indígenas das Aldeias Apinajé e Krahô.