CGU e PF apuram desvios em contratos de transporte escolar em Araguatins, Riachinho e São Bento

Redação

Operação Catilinárias investiga pagamento de vantagens indevidas a ex-prefeitos e ex-secretários. Esquema desviou mais de R$ 23 milhões do PNATE.

CGU e PF na prefeitura de São Bento (Foto: Divulgação)

Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (19/05), da Operação Catilinárias. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados em nove municípios do Tocantins: Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Investigações

As irregularidades foram identificadas durante apurações realizadas pela CGU, em 2017, nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.

No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados com provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).

Os investigados revelaram a existência de rotas fantasma e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados e o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.

Impacto social

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da Educação Básica residentes em área rural. Em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

Diligências

A Operação Catilinárias cumpre 73 mandados de busca e apreensão nas nove cidades do Tocantins acima citadas, além de cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU e de 260 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Auditores identificaram montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade (Foto: Divulgação)

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4 Comentário(s)

Lucília Ribeiro Pinheiro | 21/05/2022 | 17:15 Será que eles pensavam que nunca haveria uma fiscalização séria nessas compras de ônibus pros alunos? E que nunca iriam descobrir essas falcatruas? O governo federal disponibiliza as verbas para o bem comum da comunidade estudantil e eles roubam!
Lucília Ribeiro Pinheiro | 21/05/2022 | 17:15 Tomara que recebam o que merecem!
Jailsonaraujo gomes | 19/05/2022 | 11:32 Invertiga também pq ainda na pagaram os trabalhadores do cais .do mes passado até hoje nada pagamento
Jose Aparecido ferreira da silva | 19/05/2022 | 10:45 É bom que se apure e dê aos corruptos o premio merecido, pelo e desvio de recursos publico, nosso dinheiro; os mesmos que criam narrativas acusatório de gestão atual, os que denunciam deveriam estar sendo investigados pelo o crimes poreles praticado, porque quem está sendo pago para invetigar gestão atual, não investiga os cusadores e buscar saner o dinheiro a ser pago para um ADV não é fruto do que roubaram quando foram gestores?