quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 12, os deputados aprovaram três matérias de autoria do Governo do Estado. Nelas, o Executivo propõe a criação da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (AGETRANS) e a Agência Tocantinense de NotÃcias (ATN), com relatoria dos deputados Amélio Cayres (PR) e Eduardo do Dertins, (PPS) respectivamente.
A outra matéria aprovada regula a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera e consolida as estruturas operacionais e os quadros de dirigentes e assessores do Estado, e tem a relatoria do deputado Amélio Cayres. A aprovação dessas matérias em plenário aguarda ainda o parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Ainda na sessão da CCJ os parlamentares apreciaram os processos do Executivo que propõem a doação de área urbana ao Sebrae, a extinção da Secretaria da Cultura do Estado, a instituição da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, e outro que delibera sobre o Conselho Estadual da Saúde. Todos em tramitação nas respectivas comissões de mérito.
