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08/11/2018 - 00h42m

TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO

Caso criança com paralisia cerebral em Augustinópolis: MPE requer que Estado forneça passagens para tratamento em Brasília

Redação

Promotoria de Justiça de Augustinópolis

Uma criança de Augustinópolis que sofre de paralisia cerebral e se submete a tratamento contínuo na Rede Sarah de Hospitais, em Brasília, teve seu retorno ao hospital inviabilizado e o tratamento interrompido em razão da não concessão de passagens aéreas para o paciente e um acompanhante, por parte do Estado do Tocantins. O Ministério Público Estadual (MPE) está atuando no caso, tendo ingressado com Ação Civil Pública que visa obrigar o Estado a oferecer, imediatamente, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Segundo reclamação dos pais, o tratamento do filho é realizado há muitos anos, sempre no mesmo hospital e com passagens aéreas fornecidas pelo Estado do Tocantins. Entretanto, o retorno que estava agendado para os dias 26, 27 e 29 de junho deste ano não aconteceu, em razão do Estado ter se omitido quanto à concessão das passagens para que a criança e seu acompanhante se deslocassem até Brasília.

As consultas e exames que seriam realizados nessas datas ficaram prejudicados, restando ao pai do paciente remarcá-los para de 10 a 13 do mês de dezembro.

O Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida enviou ofícios à Secretaria Estadual de Saúde requisitando informações sobre os motivos que levaram à não concretização do Tratamento Fora de Domicílio, bem como se já estavam sendo tomadas providências quanto às passagens aéreas para as próximas consultas. Contudo, o Estado não apresentou respostas concretas.

Diante da omissão, foi ajuizada Ação Civil Pública requerendo que o Estado seja obrigado a fornecer passagens aéreas ao interessado e seu acompanhante para seus retornos no tratamento em Brasília, sob pena do pagamento de multa diária em caso de descumprimento da eventual ordem judicial.

O Promotor de Justiça considerou injustificável que o Estado, além de se omitir quanto à obrigação de oferecer diretamente o serviço de saúde, deixe de viabilizar o tratamento que os pais da criança conseguiram no Distrito Federal. Ele também alerta para os riscos de agravamento à saúde, decorrentes dessa interrupção no tratamento.

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