Carreira e atuação da Defensoria Pública é destaque em palestras em Ananás

Diálogos com a comunidade têm sido uma forma da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levar informação sobre sua missão institucional que é “assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade”. Assim, atendendo a convites, defensores públicos participam de vários eventos. Na semana passada, por exemplo, ocorreu palestras em Ananás.

Na terça-feira, 9, o defensor público Sandro Ferreira e a pedagoga Gislene Moreira falaram com usuários do serviço da Secretaria de Assistência Social de Ananás sobre a atuação da DPE-TO e direitos da criança e adolescente. A pedagoga observou que algumas pessoas não conheciam os serviços da Instituição. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, não conhecer o trabalho da Instituição é muito ruim. Às vezes eles precisam, mas não sabem a quem recorrer. Levar essas informações é importante para propagar o trabalho da Instituição a quem precisa”, analisou a servidora.

Já o defensor público Sandro Ferreira enfatizou sua fala nos direitos e deveres das crianças e adolescentes diante dos conflitos comuns desta faixa etária.

Atendimentos na Defensoria

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito! Sem a Defensoria, quem perde é quem mais precisa.

Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios em www.defensoria.to.def.br/atendimento).

Controle social

A Resolução 170/2018, que define os parâmetros para atendimento, também permite o controle social. Com isso, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com as regras estabelecidas (artigo 24 da Resolução 170/2018), qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar a Diretoria Regional. O procedimento é simples e ajuda a DPE-TO controlar o atendimento para quem mais necessita.