A solicitação do órgão ou da entidade interessada nestes bens deverá ser protocolada na sede do Campus, situado no Povoado Santa Tereza, km 5, Zona Rural no municÃpio de Araguatins, ou por e-mail:patrimô[email protected], mencionando o assunto: DESFAZIMENTO DE BENS, até à s 17:30 horas do dia 26 de Novembro de 2014.
Os órgãos/entidades contemplados terão o prazo de 05 dias úteis para a retirada dos bens sob pena de serem oferecidos para outro órgão/entidade conforme a ordem de preferência especificada no parágrafo 6 do edital.
As entidades filantrópicas interessadas deverão apresentar, juntamente com o Requerimento, cópia autenticada dos seguintes documentos: 1)- Estatuto; 2)-Comprovante de Inscrição cadastral junto à Receita Federal; 3)- Certificado de Filantropia; 4)- Decreto de Utilidade Pública pelo Governo Federal e a Certidão de Regularidade junto ao Ministério da Justiça; 5)- Certidão de nada consta de tributos federais junto à Receita Federal e à Secretaria de Gestão Tributária Estadual; 6)- Certificado de Regularidade do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; 7)- Documento que comprove que o signatário possui poderes para sua prática e indicar o nome do responsável pela retirada dos bens.
O setor de patrimônio informa que as despesas com transporte dos bens ocorrerão por conta do solicitante beneficiário. A retirada deverá ser efetuada no Setor de Patrimônio em horário a ser previamente convencionado com a servidora Ana Maria dos S. N. Rodrigues pelo telefone de número (63) 3474-4813, ou pelo e-mail: patrimô[email protected].
