ATR assina convênios de regulação de saneamento com municípios

      O Governo do Estado vai assinar convênios com 46 municípios tocantinenses para a regulação do setor de saneamento básico. Os convênios têm por objetivo a cooperação técnica entre os municípios e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que passa a exercer as atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Saneatins.

      Nos serviços de abastecimento de água, a regulação, controle e fiscalização incluem os serviços de captação, adução, tratamento, distribuição e cobrança de tarifas. No que se refere à operação dos serviços de esgotamento sanitário, abrange a coleta, transporte, tratamento, destino final, cobrança e demais serviços correlatos.

      O presidente da ATR, Coronel Constantino Magno, ressalta que a regulação dos serviços de saneamento básico é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/07, que dispõe sobre a política federal do setor. O documento determina que os municípios elaborem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico e indiquem a agência reguladora.

      “A assinatura do convênio é um passo importante para os municípios garantirem a oferta segura dos serviços de saneamento, com abastecimento de água de qualidade e o correto tratamento do esgoto. Este é o papel da ATR: estar atenta, fiscalizando e cobrando da concessionária, quando necessário, melhorias nos sistemas”, finalizou o presidente.

Municípios

      O convênio de cooperação técnica já foi assinado com o município de Araguanã na última terça-feira, 18. Nesta quinta-feira, 20, o termo será assinado em Aliança do Tocantins, durante solenidade prevista para acontecer às 14h. Em seguida, a parceria será oficializada em Figueirópolis às 17h.

      Para a sexta-feira, 21, estão previstas assinaturas em Araguaçu, às 14h, e Formoso do Araguaia, às 17h. As solenidades contarão com a presença do presidente da ATR, Coronel Constantino Magno, prefeitos, vereadores, demais autoridades municipais e populares.

      Os demais municípios que devem firmar os convênios são: Almas, Alvorada, Araguaína, Arguianópolis, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Buriti, Campos Lindos, Colinas, Colméia, Combinado, Cristalândia, Dianópolis, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Gurupi e Lavandeira. E ainda: Miranorte, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Palmeiras do TO, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Rio Sono, São Miguel, São Sebastião, Tocantinópolis, Wanderlândia, Xambioá, Carrasco Bonito, Lagoa da Confusão, Miracema, Paraíso, Porto Nacional e Taguatinga. As datas das assinaturas nestas localidades ainda não foram confirmadas.