Assistência Social garante transporte intermunicipal gratuito a milhares de idosos de 11 municípios do Bico

Somente este ano mais de 5 mil idosos do Tocantins tiveram acesso ao cartão que garante a gratuidade nos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado. O Cartão é uma Política Pública do Governo do Tocantins prevista por Lei Estadual Nº. 2.001, de 17 de Dezembro de 2008.

O cartão pode ser feito por pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Tocantins com renda de até dois salários mínimos. Os que não possuem comprovação de renda podem preencher uma declaração. Para preencher o cadastro o idoso deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa ou a Secretaria de Assistência Social do seu município.

A Secretaria de Trabalho de Assistência Social (Setas) intensificou a impressão das carteiras visando atender cada vez mais idosos. “O cartão é um instrumento de acesso a um dos direitos básicos do idoso que é a gratuidade ao transporte o que proporciona mais comodidade e facilidade para locomoção”, avaliou a titular da Setas, Patrícia Amaral. Além do cartão do Idoso, a Setas tem parceria com vários municípios no acompanhamento do funcionamento dos Centro de Convivência e desenvolvimento de atividades para os idosos.

Maria Amália Souza de 66 anos é uma das beneficiárias do cartão e ressalta como o benefício contribuiu para sua rotina. “Com o cartão tenho condições de viajar para Palmas para fazer o tratamento e acompanhamento de saúde”, contou.

A lei determina que as empresas de ônibus devem reservar duas vagas por viagem para o idoso e os micro-ônibus. Caso as vagas sejam excedidas é garantida a concessão de 50% de desconto no valor da passagem. A fiscalização fica a cargo da Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR).

Documentos

Os documentos necessários para o cadastro são cópias do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda (pode ser retirado em emhttp://www.previdencia.gov.br/ , extrato bancário devidamente identificado ou os demais previstos na Instrução Nortativa) além de duas fotos 3X4 recentes.

Municípios do Bico Papagaio contemplados

‘  MUNICÍPIO	DATA DO SISTEMA	QUANTIDADE
1.       Angico	30/04/2015	13
2.       Araguatins	08/04/ e 02/06/2015,25/09/15	26 + 17+26 = 69
3.       Augustinópolis	06/05/2015	39
4.       Ananás	24/03/2015 e 25/06/2015,14/09/15	21 + 24+11 = 56
5.       Buriti do Tocantins	03/03/2015 e 12/06/2015,25/09/15	10 + 12+7 = 29
6.       Maurilândia do Tocantins	09/04/2015	20
7.       Nazaré	09/04/2015 E 24/07/2015	13 + 15 = 28
8.       Praia Norte	05/08/2015	1
9.       Riachinho	31/03/2015,25/09/15	13+9=22
10.   Sitio Novo do Tocantins	08/05/2015 e   25/    0 6/2015	21+8 = 29
11.   Tocantinópolis	23/04/2015	20

(Com Informações Maria Cotrim – Governo do Tocantins)