ARAGUATINS: TCE/TO reprova contas do FUNPREV e multa ordenadora de despesa

A ordenadora de despesa, Jacqueline Adriane Macedo Costa, foi multada por irregularidades cometidas.

Nesta terça-feira, 18 de junho, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), analisaram diversos processos na sessão por videoconferência, entre eles, contas de ordenadores de despesas.Entre eles, está as contas 2021 do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV).

As contas referentes ao exercício financeiro de 2021 do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins foram julgadas irregulares. A ordenadora de despesa, Jacqueline Adriane Macedo Costa, foi multada em R$ 1.000,00 devido à não comprovação da origem de uma perda de R$ 1.084.306,50. Esta discrepância estava registrada na conta contábil de ajustes para perdas de investimentos temporários​​.

Além disso, Paulo Alves Parreira Júnior, contador à época, também recebeu uma multa de R$ 1.000,00 pelos mesmos motivos​. O relator responsável pela análise das contas e titular da Terceira Relatoria da Corte, conselheiro José Wagner Praxedes, também determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possível dano decorrente da ausência de repasses das contribuições dos segurados e patronais ao Instituto de Previdência municipal de Araguatins.

Ainda na sessão, outros processos foram analisados, como descumprimento de prazo para apresentação das informações concernentes ao Sistema de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), relativas ao 3º Quadrimestre de 2022.

 Confira no Boletim Oficial Nº 3501 as decisões na íntegra. Clique AQUI.