Domingo, 05 de maio de 2024.
POR ORDEM DO TJ
Desembargador Marco Villas Boas deu 60 dias para Justiça em Araguatins interrogar Aquiles de Areia sobre suposto desacato sob embriaguez contra médico que trabalha no hospital local.
O desembargador Marco Anthony Villas Boas decidiu nesta segunda-feira, 18, que o prefeito de Araguatins Aquiles Pereira de Souza, o Aquiles da Areia (PP) deve ser ouvido em audiência no inquérito policial que investiga o gestor por desacato contra um médico do município, durante o exercício do cargo.
O fato investigado ocorreu no dia 8 de agosto de 2022, por volta de 1h50 da manhã, segundo o depoimento do médico que deu origem à investigação.
O profissional afirma que estava de plantão no hospital de Araguatins quando o prefeito chegou "em visível estado de embriaguez alcoólica" e exigiu que o médico fizesse um atestado de óbito para um paciente. De acordo com a versão do médico, o paciente chegou ao local morto, situação em que cabe ao Instituto Médico Legal (IML) atestar o óbito, e ele se recusou a emitir o documento.
O prefeito reagiu chamando-o de "moleque", deu-lhe um empurrão e disse que o profissional não trabalharia mais no hospital, conforme o boletim policial.
O médico anotou a agressão no livro de ocorrências hospitalares e representou contra o gestor na 11ª Delegacia de Polícia de Araguatins.
O delegado Rubem Dario Gomes Paixão autuou o caso como injúria cometida contra funcionário público, mas em maio deste ano a juíza Nely Alves da Cruz decidiu remeter a investigação para o Tribunal de Justiça. A Constituição Federal prevê a competência do Tribunal de Justiça para julgar o prefeito.
No Tribunal, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou e o desembargador decidiu que o caso se trata de “possível crime de desacato” praticado pelo prefeito, com foro privilegiado, pois o médico agia na qualidade de funcionário público.
Conforme a ordem do desembargador, trata-se de crime de menor potencial ofensivo e a Justiça em Araguatins deve notificar o prefeito para que compareça à audiência de instrução e julgamento. Se houver condições, segundo o desembargador, “poderá ser realizada transação penal”, um acordo para por fim ao processo. A audiência deve ocorrer dentro de 60 dias. Depois o processo volta para o TJTO decidir se o prefeito irá responder pelo crime.
