ARAGUATINS: Detran e prefeitura discutem municipalização do trânsito

O gerente de Postos de Atendimentos e Ciretrans do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Manoel Messias, participou, na última sexta-feira, 20, de uma reunião com o prefeito de Araguatins, Cláudio Santana (PMDB), para debaterem a proposta de municipalização do trânsito na cidade.

A reunião também contou com a presença do coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Araguatins, Wanderson dos Santos, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Josenildo Marques Amado, e do agente de trânsito do Detran, Jorlan de Carvalho. O encontro teve o objetivo de repassar ao novo gestor as exigências da Resolução 560/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o município possa exercer as atividades previstas nos artigos 21 e 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à municipalização do trânsito.

O gerente Manoel Messias ressaltou, com entusiasmo, os avanços em Araguatins. “No município já existe uma lei municipal, que cria uma Superintendência de Trânsito e Transporte. Os agentes foram capacitados pelo Detran e estão prontos para atuarem trânsito”, ressaltou.

Municipalização do Trânsito

O processo de municipalização do trânsito consiste em integrar os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com o artigo 24 do CTB, para que o município possa exercer plenamente suas competências, é preciso criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.

Cetran

O Cetran é um órgão normativo responsável por cumprir e fazer cumprir o regimento, propor, discutir e deliberar resoluções, portarias e demais matérias, sendo fundamental para a melhoria e avanço das questões de trânsito. O órgão também é responsável pelo processo de integração dos municípios ao SNT. (Fabiana Nogueira)