Após pedido do Governo, TJ suspende pagamento de precatórios

      Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 18, o procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, informou que o Estado pediu a revisão dos valores dos precatórios estabelecidos na sentença da primeira instância, em 1998. O motivo, segundo ele, é que não houve o reexame dos valores, que seria uma ação de praxe do colegiado e, com isso, seria possível que o valor estabelecido de cerca de R$ 130 milhões supere a dívida real, pois corresponde a 80% das dívidas de precatórios do Governo.

      A constatação do não reexame foi reconhecida ontem pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, o que pode tornar a sentença inválida e, automaticamente, permite ao Estado reaver os valores já pagos e obter o bloqueio dos pagamentos de precatórios em andamento. “Nos já entramos com pedido de abertura de arquivamento para que o valor seja liquidado e o Estado possa fazer o regular pagamento, que é sua obrigação. Se não houve reexame, não há trânsito em julgado, portanto não há o que pagar”, afirmou.

      Segundo André Luiz, a necessidade de reexame foi constatada pela Procuradoria após determinação do Governador Siqueira Campos de que se revessem todos os processos em que pairavam dúvidas judiciais e como o processo de Campos Lindos esteve relacionado diretamente com a Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010, ele foi analisado. “Nossa primeira ação foi fazer a cobrança dos produtores hoje assentados no município e, após isso, ocorreram desdobramentos que chegaram às informações que temos hoje”, afirmou.

      Com o pedido de reexame, segundo o procurador, “o Estado recompõe a moralidade, pois se trata de um patrimônio público e não se pode despender ele de forma irresponsável. É necessário que se tenha cuidado nos pagamentos que o Estado realiza”, enfatizou.

Valores

      Até agora, segundo o procurador, já foram pagos quatro parcelas no valor aproximado de R$ 41 milhões, sendo pagas nos seguintes anos: 2009, 2010, 2011 e 2012. Só em 2012 foram pagos mais de R$ 12 milhões.

O processo

      O processo de Campos Lindos começou em 1998, quando o Governo realizou a expropriação de 105 mil hectares de 24 proprietários, sob a alegação de utilidade pública das terras, para implantar o Polo Agroindustrial de Fronteira de Campos Lindos.