E PAGAMENTO DA DATA-BASE
Decreto municipal estabelece aumento de 3,62% no piso salarial e pagamento da Data-Base aos professores de Ananás.
A Prefeitura Municipal de Ananás emitiu um decreto que concede reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, de cargo efetivo. O reajuste, baseado na Portaria Ministerial da Educação nº 61/2024, regulamenta o aumento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em 3,62%. Com essa medida, o valor do piso salarial passa a ser de R$ 4.580,57.
Além disso, o decreto estabelece o pagamento da data-base, com um percentual de 3,86%, para o ano de 2024. Essa medida visa valorizar e valorizar os profissionais da educação de Ananás, reconhecendo a importância do trabalho realizado por eles.
O Decreto também menciona que os profissionais que recebem vencimentos e carga horária que ultrapassam o valor do piso salarial nacional receberão o mesmo valor em moeda corrente aplicado aos servidores que atingiram o piso nacional com carga horária proporcional de 20/40 horas. Dessa forma, busca-se garantir a equidade salarial entre os profissionais.
Os efeitos financeiros do reajuste são retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024, e o pagamento terá vigência na folha salarial do mês de março de 2024. As despesas decorrentes do decreto serão custeadas pelo Fundo Municipal de Educação, especialmente do FUNDEB 70, garantindo assim a sustentabilidade financeira para a implementação do reajuste.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024. Para conferir a lista completa dos servidores contemplados com o reajuste, basta consultar o Anexo I do documento, constante no Diário Oficial do Município.
O prefeito Valdemar Nepomoceno destacou que "essa medida demonstra o compromisso da Prefeitura de Ananás com a valorização dos profissionais da educação e o investimento na qualidade da educação básica municipal."
"Com o reajuste no piso salarial, espera-se incentivar e motivar os professores, reconhecendo a importância fundamental que eles desempenham na formação das futuras gerações." Finalizou Valdemar Nepomoceno
