Acaba dia 10, o prazo para municípios do Bico aderirem ao programa Criança Feliz

Os municípios biquenses classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) como aptos a receber as ações do programa Criança Feliz têm até o dia 10 de fevereiro para preencher o Termo de Aceite junto ao Governo Federal. O programa tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e, com isto, promover o desenvolvimento infantil integral.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), aderiu ao programa Criança Feliz, em novembro de 2016. No Bico do Papagaio, dos 25 municípios, 18 foram considerados elegíveis pelo MDSA para receberem as ações de fortalecimento familiar e nutricionais direcionadas as gestantes e crianças, que são: Aguiarnópolis, Ananás, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Itaguatins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis. Desses, 10 municípios já fizeram sua adesão junto ao Ministério: Aguiarnópolis, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Carrasco Bonito, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Riachinho, Sampaio, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis

A secretária da Setas, Patrícia do Amaral, comentou a expectativa do Governo do Estado sobre adesão dos municípios ao programa. “O Criança Feliz desenvolverá uma série de ações de caráter intersetorial nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos, que priorizarão as gestantes, as crianças e suas famílias”, disse a secretária.

Adesão

Para aderir ao programa, o gestor da Assistência Social de cada município elegível deve preencher o Termo de Aceite no link http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2016/index.php, utilizando o CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da RedeSUAS.  Apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definidos na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar a adesão.

Depois do preenchimento do termo, a participação no “Criança Feliz” deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Além disso, a prefeitura deverá elaborar um plano de ação para o município, que explica como serão realizadas as visitadas domiciliares.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, explicou que o Estado planejará e coordenará as ações do programa e prestará apoio técnico aos municípios, dentre outras atribuições. “Prestaremos apoio por meio de ações permanentes de educação, capacitações sobre o programa, fortalecimento da intersetorialidade e mobilização”, enumerou. A previsão para o início do programa é até março deste ano.

Programa 
O “Criança Feliz” prevê ações nas áreas da assistência social, saúde, educação, justiça e cultura e coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma série de iniciativas de atenção às crianças nos primeiros anos de vida, priorizando o atendimento às gestantes e às crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e às de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estejam afastadas do convívio familiar. Todas as crianças atendidas e suas famílias receberão acompanhamento de profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas.

A ideia do programa é preparar as gestantes para o nascimento e cuidados com os bebês e fortalecer os vínculos e o papel da família para o desenvolvimento, proteção e educação das crianças. (Com informações de Adriana Grigolo)