18 municípios do Bico com pendências

Os municípios têm até amanhã para protocolarem a documentação na sede do Instituto Natureza Tocantins (Naturatins), em Palmas, para aderirem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Conforme a política municipal de meio ambiente implantada, a prefeitura pode pontuar de zero a 100 pontos, o que determinará o valor que receberá. De acordo com o Naturatins, até ontem, apenas 07 municípios do Bico do Papagaio haviam protocolado a documentação para aderirem ao programa, ficando de fora 18, dos 25.

No ano passado, 120 municípios do estado aderiram ao ICMS Ecológico, que distribuiu R$ 6,079 milhões para essas prefeituras. Os gestores municipais podem aplicar os recursos na execução de ações estruturantes na implantação da secretaria, do conselho e do fundo de meio ambiente, entre outras ações na área.

Pontuação

A partir do questionário respondido e documentação comprovando as respostas, o governo estadual avalia se a prefeitura tem secretaria de meio ambiente, Política Municipal de Meio Ambiente e o seu plano de trabalho, conselho e fundo municipal, programa de educação ambiental, Agenda 21, capacitação ambiental, ações de controle e combate às queimadas, unidade de conservação, terras indígenas, coleta e tratamento do esgoto sanitário e abastecimento e tratamento da água.

Adesões

Relação dos municípios do Bico do Papagaio que protocolaram documentação:

. Ananás

. Darcinópolis

. Palmeiras do Tocantins

. Riachinho

. Santa Terezinha do Tocantins

. São Miguel do Tocantins

. Sítio Novo

Baixa adesão ao programa

O Naturatins está preocupado com a baixa adesão das prefeituras ao ICMS Ecológico, podendo deixar muitos municípios sem os recursos extras que receberam no ano passado. O superintende de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Castro, avalia que a mudança de prefeito na maioria dos municípios geram dificuldades na localização de documentos que comprovam as ações na área de meio ambiente, necessários para contagem da pontuação e o recebimento do recurso. “Estamos preocupados com o baixo volume de processos entregues até o momento, então nós estamos com o reforço de mais dois servidores da Secretaria do Meio Ambiente junto com nossa equipe, disponíveis para auxiliar os municípios. É importante que seja realizada a entrega mesmo com a documentação incompleta para que façamos uma pré-análise”, orientou. Os gestores podem entrar em contato com o Naturatins pelo telefone (63) 3218-2693 ou pelo site o órgão naturatins.to.gov.br, no banner ICMS Ecológico para tirar dúvidas sobre o preenchimento do questionário e protocolo da documentação. (Jornal do Tocantins)