Tocantins é o primeiro a entregar relatório de prestação de contas da Educação ao Siop

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) confirmou, nesta sexta-feira, 30, o recebimento do relatório do Tocantins referente aos investimentos do 5º bimestre de 2018. O Estado foi o primeiro da Federação a enviar os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ferramenta eletrônica de acesso público permite maior transparência e controle sobre a destinação dos recursos da Educação nas esferas federal, estadual e municipal.

A transmissão das informações pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) teve início ainda no dia 23 de novembro, porém a aprovação do relatório só foi concluída pelo FNDE nesta sexta-feira. Para o 6º e último bimestre de 2018, o setor de contabilidade da Pasta já se organiza para estar novamente entre os primeiros estados a repassar os dados ao Siop.

Cauc

Estados e municípios que não encaminham as informações referentes ao orçamento destinado à Educação, nos prazos estabelecidos, ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do Governo Federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, lembra que ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, havia pendências no Siope ainda referente ao ano de 2017. Como o sistema não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas, foi necessário regularizar todas as situações anteriores a abril, antes de realizar o envio das informações de 2018.

“Assim que tivemos ciência desse impasse, nos organizamos para regularizar todas essas situações entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Desde então, temos buscado formas de nos antecipar e providenciar a inserção, em tempo hábil, dos dados no Siope. Neste bimestre, o Tocantins se destacou por ser o primeiro a cumprir os prazos estipulados”, frisou Adriana Aguiar.

Adriana ressaltou o empenho dos servidores da Seduc na execução da prestação de contas.  “Alguns estados sequer entregaram o relatório do primeiro bimestre ou estão com vários períodos em aberto. Ressaltamos o comprometimento da equipe da Contabilidade desta Secretaria que tem se esforçado para realizar esta tarefa no tempo previsto, garantindo que o Tocantins permaneça adimplente junto ao Cauc e fornecendo à população as informações de como estão sendo investidos os recursos destinados à Educação estadual”, enfatizou.