Rocha Miranda está entre os gestores que estão na lista de contas irregulares do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 165 pessoas do Tocantins que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos. Nome como o do deputado estadual Rocha Miranda (PHS) e de vários outros gestores e ex-gestores públicos do Bico do Papagaio estão entre os destaques.

A Inclusão do nome não gera automaticamente inelegibilidade, que dependerá do entendimento da Justiça Eleitoral em cada caso.

Conforme o TCU, a lista tem origem nos processos julgados irregulares nos últimos anos de pessoas que ocuparam funções públicas. A relação traz as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

A Lei Complementar n° 64, de 1990, determina que o gestor ou ex-gestor que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O ex-prefeito de Tocantinópolis Fabion Gomes (PR), que tem planos de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Tocantins, está na lista do TCU. Além da presença de Fabion Gomes (PR), a lista também traz o nome do seu irmão, deputado José Bonifácio (PR), que também administrou a cidade de Tocantinópolis.

Clique para conferir os tocantinenses citados na lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU.