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10/12/2018 - 09h25m

MPE/TO

Promotor de Justiça da comarca de Araguatins participa de reunião sobre ações para a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Redação

Encontro de promotores de Justiça discutiu ações para a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Os promotores de Justiça das comarcas de Araguatins, Alvorada, Araguacema, Colmeia, Figueirópolis, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Miracema, Natividade, Novo Acordo, Palmas, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta, Porto Nacional e Pium, participaram nesta sexta-feira, 7, em Palmas, do 8º Encontro Operacional de Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Educação. A intenção foi a de discutir aspectos da legislação e subsidiar os membros com informações técnicas que contribuam para a garantia dos direitos da criança e do adolescente nas diferentes comarcas do Estado. 

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), o encontro contou com uma ampla pauta de discussões, que incluiu a eleição dos conselheiros tutelares em 2019, a regionalização do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o financiamento das medidas socioeducativas em meio aberto e o atendimento de saúde aos adolescentes em privação de liberdade, entre outros assuntos.

Também foi evidenciada a lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), que estabeleceu mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

A apresentação por temas ocorreu pela manhã. No período da tarde, foram formados grupos de trabalho entre os participantes, para o aprofundamento das discussões. Uma plenária encerrou os trabalhos.

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