Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nas Zonas Eleitorais do Bico

Para garantir mais agilidade e transparência, a Justiça Eleitoral implantará em mais de 3 mil zonas eleitorais do país, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no primeiro grau de jurisdição. O cronograma de implantação e principais informações sobre a evolução do Sistema nas zonas eleitorais do Tocantins, foram repassados à equipe de servidores da Secretaria Judiciária/Coordenadoria Jurídica do TRE-TO, no dia 29 de abril. Dentro deste cronograma, estão as zonas eleitorais do Bico do Papagaio.

“Temos avançado muito com a implantação do PJe na Justiça Eleitoral. A tramitação em ambiente digital além de permitir amplo acesso aos documentos do processo por mais de um interessado ao mesmo tempo, independentemente de onde se encontrem, também possibilita aos jurisdicionados obter respostas ágeis e transparentes”, ressaltou a Secretária Judiciária Regina Reis.

No Bico do Papagaio, de acordo com o cronograma aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a implantação do PJe acontecerá no mês de outubro, nas ZEs de Tocantinópolis (9ª ZE), Araguatins (10ª ZE), Itaguatins (11ª ZE) e Augustinópolis (21ª ZE).

Os estudos de implantação do PJe nas zonas eleitorais estão sendo desenvolvidos por um Grupo de Trabalho denominado GT-PJe Zonas. Representantes do TSE e das secretarias e zonas eleitorais de todos os Regionais já se reuniram nos dias 23 a 25 de abril para treinamento, testes e conhecimentos de novas funções do Sistema. Do Tocantins participaram o coordenador da Coordenadoria Jurídica (COJUD), Carlos Ancelmo, o chefe de cartório da 20ªZE de Peixe, João Paulo Aires, e o coordenador de desenvolvimento de sistemas, Alysson Bruno. Em junho será feito outro treinamento com servidores e magistrados por meio de Educação a Distância (EAD).

Mapa atual

Todos os processos novos originários no TSE, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na Corregedoria-Geral Eleitoral ou nas Corregedorias Regionais já tramitam exclusivamente pelo PJe. A tecnologia passou a ser utilizada na Corte Superior Eleitoral no dia 24 de agosto de 2015, após a edição da Resolução TSE nº 23.417/2014.

Em 2016, teve início a inclusão dos pedidos de registro de candidatura para as eleições por meio eletrônico. Com isso, o procedimento que levava dias passou a ser realizado em poucos minutos.

Já nas Eleições Gerais de 2018, a iniciativa foi expandida para todas as cortes regionais. Ao serem protocolados no CANDex, os pedidos de registro de candidatura passaram a ser, automaticamente, incluídos no PJe, com o início da contagem dos prazos exigidos por lei.