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12/12/2017 - 23h59m

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Kátia Abreu é contrária à Medida Provisória que concede R$ 120 bi em incentivos a petroleiras

Assessoria de comunicação da senadora Kátia Abreu/Palmas

Medida Provisória enviada pelo governo federal prevê renúncia fiscal de R$ 120 bilhões em três anos (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A senadora Kátia Abreu votou nesta terça-feira (12) contrariamente à Medida Provisória 795/2017, que concede incentivos fiscais a empresas petrolíferas. A parlamentar argumentou que o atual momento de crise econômica e fiscal não comporta medidas de socorro a grandes companhias em detrimento da população.

A medida prevê isenção fiscal às petroleiras de R$ 120 bilhões em três anos e cria um regime especial de importação de bens usados na exploração e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Kátia Abreu ponderou que, em momentos adequados, é favorável a medidas de isenção fiscal a determinados setores que se encontrem em dificuldade. “Porém, na conjuntura econômica atual, a população brasileira está mais em necessidade que as empresas petrolíferas”, disse.

Para a senadora, o tamanho da renúncia fiscal faz as empresas petroleiras se beneficiarem às custas da perda de arrecadação do país.

“Neste momento de tantas dificuldades, o governo federal envia uma medida provisória para beneficiar empresas petroleiras. Este não é o momento. Não podemos abrir mão de R$ 120 bilhões em detrimento da nossa população que necessita de segurança pública, saúde, estradas. Não podemos desvestir um santo para vestir outro”, afirmou Kátia Abreu.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, porém retornará à análise da Câmara dos Deputados porque sofreu uma modificação de prazo.

Assista ao comentário da senadora Kátia Abreu sobre o assunto: https://youtu.be/gL01Inn7-xk

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