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23/12/2018 - 23h53m

PREFEITURA DE PALMAS

É ponto facultativo nas repartições municipais de Palmas nos dias 24 e 31; decreto não atinge serviços essenciais

Redação

Vale destacar que o mesmo cronograma de funcionamento será aplicado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, que são feriados nacionais

A Prefeitura de Palmas declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas do Natal e Ano Novo. O Decreto Nº 1.672 de 18 de dezembro de 2018 previu a não aplicação do recesso aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, como Unidades de Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Guarda Metropolitana, dentre outros; unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública e ainda conselhos tutelares.

O trecho do Decreto mº 1672, que incluiu os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), foi revogada por meio do Decreto Nº 1.674 de 19 de dezembro, publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 19, portanto os locais estarão fechados nas datas acima citadas.

Vale destacar que o mesmo cronograma de funcionamento será aplicado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, que são feriados nacionais.

Ressalta-se ainda que as três unidades do Resolve Palmas também obedecerão o Decreto, estando fechadas nos dias 24 e 31 (pontos facultativos) e 25 e 1º (feriados nacionais).

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