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29/09/2017 - 17h15m

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DPE vai notificar Incra sobre dificuldades de acampados e assentados no Bico do Papagaio

Acampados e assentados de inúmeras comunidades da região do Bico do Papagaio, foram informados nesta sexta-feira, 29, e quinta-feira, 28, quanto a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na defesa da agricultura familiar. As comunidades receberam orientação jurídica sobre processos de regularização fundiária durante os atendimentos realizados nos municípios de Araguatins e Carrasco Bonito.

Foram identificadas várias dificuldades dos trabalhadores rurais, que relatam falta de assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai desde ausência de cadastro às notificações sobre a situação da área ocupada, até falta de informações sobre como apresentar defesa administrativa quando notificados em diversas situações.

Notificação

Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, a DPE-TO encaminhará notificação ao Instituto para que regularize as informações de todos os assistidos  e que esclareça, individualmente, quais as restrições que se encontram no cadastro dessas pessoas. “Há um fator comum nos atendimentos dos trabalhadores rurais que são pendências cadastrais no Incra, variam as questões que precisam ser discutidas e alguns sequer conseguem saber o que os aflige. Também identificamos a demora de decisão no processo para regularização de pendências, quando o Assistido responde à notificação, junta documentos e faz todo o possível para comprovar a posse. Essas dificuldades de acesso resultarão nesta providência de notificar ao órgão”, explicou Sandro Ferreira.

A lavradora Eliane Teixeira Oliveira, da direção do Acampamento Padre Josimo, em Carrasco Bonito, reclama da demora do Incra em inscrever os trabalhadores rurais no cadastro. “Estamos há três anos acampados, já tem mais de dois anos que a gente tenta fazer o cadastro do Incra, só nesta área já estamos há um ano. Para você ganhar a terra é através desse documento, os idosos precisam dele para pedir a aposentadoria, para as mulheres conseguirem a declaração para pedir o salário-maternidade, nosso comprovante de endereço é a declaração do Incra. Já denunciamos várias vezes, em audiência pública, e o Incra só promete, mas nunca cumpriu”, reclamou a acampada.

Segundo o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), defensor público Pedro Alexandre Conceição, foram feitos esclarecimentos aos trabalhadores rurais acerca de seus direitos, bem como expedidas providências necessárias para regularizar inconsistências encontradas em seus cadastrados. “É importante ressaltar que pendências nos registros do Incra prejudicam enormemente os trabalhadores, uma vez que indiretamente impedem o acesso a outros direitos, como os previdenciários”, destacou Pedro Alexandre.

Os atendimentos dos Núcleos Especializados foram reforçados pelas equipes das Defensorias de Araguatins e Augustinópolis, composta por Servidores da DPE e os defensores públicos Alexandre Maia, Claudia Brito, Gildevan Sousa, Maria Sônia Barbosa, além dos coordenadores do DPAGRA e NUAmac, defensores Pedro Alexandre e Sandro Ferreira, respectivamente. (Keliane Vale)

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