Vice-prefeita de Conceição do Araguaia-PA pode ser condenada por acúmulo ilegal de cargos públicos em Couto Magalhães

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quinta-feira, 04, Ação Civil Pública em que requer concessão de decisão liminar no sentido de condenar a servidora pública Zilma de Souza Silva à devolução de mais de R$ 4.700 reais pelo acúmulo ilegal dos cargos públicos de técnica em enfermagem no município de Couto Magalhães (TO) e vice-prefeita de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.

De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável pela ação, chegou ao conhecimento do MPE, por intermédio de representação de vereadores do município de Couto Magalhães, que a servidora Zilma Silva acumulou ilegalmente os dois cargos públicos entre os meses de janeiro e setembro de 2013.

As investigações comprovaram que Zilma é servidora municipal concursada lotada no pronto atendimento da unidade básica de saúde de Couto Magalhães, porém, não comparecia para trabalhar desde 1° de janeiro de 2013, apenas recebendo seus vencimentos. Durante este período, a acusada teria acumulado, indevidamente, o valor de R$ 4.753,86.

Diante das irregularidades, o MPE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar determinando o imediato bloqueio dos bens de Zilma de Souza Silva, no valor de R$ 4.753,86, devidamente corrigidos, até sentença definitiva. No mérito da ação, o Ministério Público também pede que a vice-prefeita seja condenada a ressarcir integralmente o dano causado, além de perder os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

“A conduta da servidora pública é reprovável, pois fere princípios basilares da administração pública, além de causar enriquecimento ilícito e dano ao erário, visto que a gestora recebeu a remuneração referente a um dos cargos sem desempenhar as funções nos moldes previstos em lei e na Constituição Federal”, finalizou o Promotor de Justiça.