"Teto é Teto", diz Kátia Abreu sobre corte de supersalários no serviço público

A relatora da Comissão do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou nesta quinta-feira (17) que o teto salarial no serviço público, definido pela Constituição Federal, deve ser cumprido em todos os Poderes, sem acúmulo de benefícios que extrapolem o limite de R$ 33,7 mil. “Teto é teto”, reiterou a senadora.

A comissão, criada na semana passada, vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” em todo o funcionalismo público – aqueles que estão acima do teto constitucional.

Em busca de apoio e de informações nos Três Poderes, hoje o colegiado se reuniu com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ontem esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; com o presidente da República, Michel Temer; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Ao deixar a reunião com o Procurador-Geral nesta manhã, a senadora Kátia Abreu afirmou que “excrescências” na folha de pagamento de todo o país terão que ser corrigidas. Destacou, porém, que, de acordo com Janot, o Ministério Público Federal cumpre o teto constitucional.

Ao ser questionada por jornalistas se auxílios moradia, alimentação, creche e outros benefícios de natureza indenizatória deveriam ser contabilizados dentro do teto salarial, a senadora respondeu: “Teto é teto. Temos que obedecer o limite de R$ 33,7 mil. Nenhum subsídio pode ultrapassar isso. Se precisar que a gente escreva isso, a gente escreve. O servidor pode ter todos os auxílios possíveis, desde que cumpram a lei e não passem do teto”.

A Comissão do Extrateto, explicou Kátia Abreu, tem três focos. O primeiro é regulamentar a diferença entre subsídio (salário) e verba indenizatória (benefícios extras, como auxílio-moradia). Em segundo lugar, pretende colocar fim ao efeito cascata, que é a vinculação dos salários de ministros do Supremo a de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros. Por fim, vai analisar as exceções. Atualmente médicos, magistério e ministros do Tribunal Superior Eleitoral estão autorizados a receber acima dos R$ 33,7 mil.

A próxima reunião da comissão será na terça-feira, 22, quando desenhará uma proposta de regulamentação que será levada posteriormente ao plenário.

“A partir da reunião na terça, pretendemos chegar num acordo entre todos os partidos. Não há segredo. A chave de tudo está na Constituição. A regulamentação são apenas alguns pingos nos is, já que está muito claro que teto existe para ser cumprido”, afirmou Kátia Abreu.