Segunda Câmara do TCE julga processos de câmaras, fundos municipais e prefeituras do Bico

As contas das Câmaras de Angico, Luzinópolis e Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras do Tocantins relativas ao exercício financeiro de 2013, prestadas pelo gestores, à época, foram julgadas regulares com ressalvas durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizada na última terça-feira, 1º de agosto.

A íntegra dessas decisões pode ser conferida no Boletim Oficial nº 1898.

Regulares com Ressalvas

Tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Angico, prestadas pelo gestor, à época, Divino Ramos Rodrigues; da Câmara Municipal de Luzinópolis, sob a responsabilidade de Antônio de Sousa Sobrinho; e do Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras do Tocantins, na gestão de Keila Zuleide Nogueira dos Santos. Todas relativas ao exercício financeiro de 2013.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, referente ao período de 2015, prestadas por Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, gestora à época; e do Fundo Municipal de Saúde de Luzinópolis, prestadas por Ronária Gomes Madeira Costa, referentes ao exercício financeiro de 2013.

Consolidadas

Parecer pela Rejeição

Foram rejeitadas as contas anuais consolidadas dos municípios de Angico, durante a gestão de José Otacílio da Rocha Ferreira; de Axixá do Tocantins, prestadas por Auri Wulange Ribeiro Jorge; de Tocantinópolis, sob a responsabilidade de Fabion Gomes de Sousa. Todas relativas ao exercício financeiro de 2014.

Parecer pela Aprovação

Tiveram parecer pela aprovação as contas dos municípios de Luzinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2014, gestão de José de Arimatéia Coelho Damaceno.