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08/12/2016 - 19h57m

MELHOR TRABALHO DO ANO

Promotor de Justiça que tem atuado nas comarcas do Bico concorre ao prêmio de melhor dissertação de mestrado de 2016 do UniCEUB

Redação

Octahydes também atuou em comarcas do BicoO Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior teve sua dissertação de mestrado indicada para concorrer ao prêmio de melhor trabalho do ano de 2016. Com o tema “Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais”, a dissertação foi defendida na última quarta-feira, 07, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), perante banca composta pelos Profs. Drs. Jefferson Carlos Carús Guedes, Antonio Henrique Graciano Suxberger e Vallisney de Sousa Oliveira.

O Promotor de Justiça foi aprovado com distinção em razão do "desempenho de excelência do mestrando em sua vida acadêmica" e a dissertação foi avaliada pela banca examinadora como uma das 5% melhores de toda a instituição de ensino, que ainda indicou o trabalho para publicação. De acordo com o Promotor de Justiça, a escolha do tema decorreu das dificuldades práticas enfrentadas nas ações civis públicas que buscam tutelar direitos fundamentais sociais, quando a discricionariedade do administrador é usada para justificar a negação de direitos coletivos.

Atualmente, Octahydes Ballan Junior atua na Corregedoria-Geral do Ministério Público como Promotor assessor. O membro ingressou na instituição em junho de 2004, tendo atuado nas comarcas de Araguatins, Tocantinópolis, Itaguatins, Wanderlândia, Goiatins, Araguaína e Porto Nacional.

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