Sexta-feira, 26 de abril de 2024.
PRAZO
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 7, os municípios biquenses passam a ter mais prazo para realização das Conferências Municipais de Assistência Social, podendo realizá-las até o dia 30 de agosto. Com o apoio prestado pelo Estado, com orientações e envio de técnicos da Setas ou membros do Ceas para ajudar na realização das Conferências, será essencial para que possam fazer uma política pública voltada aos usuários.
Acompanhando de perto a Conferência de algumas cidades do Estado, a gestora da Setas, Patrícia do Amaral, disse se sentir feliz em ver pessoas dedicadas frente à Assistência Social. "Vocês têm tudo para desenvolver ações, projetos e programas que possibilitem, à população, o acesso ao mundo do trabalho, que garantam a conquista e a manutenção de direitos", pontuou.
Segundo o vice-presidente do Ceas/TO, Agnaldo Leal, a prorrogação do prazo decorreu em função de pedido dos municípios. "Recebemos um ofício dos municípios pedindo a ampliação do prazo para realização das Conferências. Como nosso objetivo é que todos as cidades possam fazer, colocamos o pedido em votação e ele foi aprovado", comentou.
As Conferências Municipais de Assistência Social deste ano têm como tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e, com a ampliação do prazo, podem ser realizadas por todas as cidades do Estado até o dia 30 de agosto.
Etapas
Na etapa municipal das Conferências, cada localidade deve sugerir dez ações para serem desenvolvidas pelo Município, seis pelo Estado e quatro pela União. No evento, também devem ser eleitos dois delegados e seus suplentes para representarem o município na Conferência Estadual que ocorrerá em Palmas no mês de outubro. Os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas na etapa estadual e, após aprovação, essas propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que será realizada em Brasília (DF), no mês de dezembro.
