Gestores do Bico interessados em participar de Encontro Técnico sobre Gestão dos Resíduos Sólidos têm até hoje para se inscreverem

No site do Tribunal de Contas do Tocantins, estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico sobre Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, que acontece dia 7 de junho, no auditório do TCE/TO. O evento em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado dia 5 de junho, tem como público-alvo prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de Câmaras dos 139 municípios tocantinenses. As inscrições seguem abertas até terça-feira, 5.

O objetivo é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. A programação conta com palestras sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e da resolução sobre o encaminhamento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além de espaço para perguntas, dentre outros tópicos.

Rumo aos 30 Anos

A iniciativa integra o calendário “TCE Rumo aos 30 anos”, composto por uma série de atividades para celebrar as três décadas de criação do Tribunal, e conta com a parceria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).

“O Tribunal de Contas do Tocantins demonstra, mais uma vez, que além de sua vocação fundamental, a de fiscalizar, também realiza um importante trabalho preventivo. Nossa intenção é orientar os participantes sobre o que diz a Lei para, depois, avaliar as atitudes tomadas e, em breve, fiscalizar o funcionamento dos aterros sanitários”, destaca o presidente da Corte de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Coordenador do evento e vice-presidente do TCE/TO, o conselheiro Severiano Costandrade ressalta a importância da participação de todos: “Costumo sempre enfatizar que vamos educar para prevenir a malversação do dinheiro público. Desta forma, ao final do encontro, será assinado um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, com vistas a nortear as ações futuras dos municípios, o que garantirá mais qualidade de vida para a população”, pontua.

Confira a programação: