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25/06/2012 - 14h07m

Justiça afasta Prefeito de Araguaína e secretários, decreta indisponibilidade de bens e também a quebra de sigilo bancário de Valderez

Reprodução Portal O Norte
O presidente da Câmara Municipal de Araguaína na manhã desta segunda-feira, 25, recebeu uma ordem judicial da 2º Vara Cívil de Araguaína, notificando sobre o afastamento do prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM) e determinando a posse imediata de seu substituto legal, o vice-prefeito, Amilton Alves Cardoso (Amilton da Caixa). A liminar foi concedida pelo juiz substituto, Herisberto e Silva Furtado Caldas.Essa é a segunda vez que o prefeito Valuar Barros é afastado do cargo mediante liminar judicial recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Nesta ação, além do prefeito, os secretários da Fazenda, Clóvis Júnior; do Controle Interno, Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda, a ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP) e a empresa Data Traffic S/A, são apontados pelo MPE em ato de improbidade administrativa em virtude de um contrato celebrado entre a empresa em questão e o Município de Araguaína.

Sobre o contrato
De acordo com a ação, na então gestão da prefeita Valderez Castelo Branco, foi firmado contrato no valor de R$7.672.649 (Sete milhões, sescentos e setenta e dois mil, seiscentos reais e quarenta e nove centavos) com a empresa Data Traffic S/A sem que normas legais pertinentes fossem observadas. Um dos fatores que envolveria o então prefeito Valuar Barros, seria aditivos que o contrato teria sofrido já em sua gestão, sem que as irregularidades fossem sanadas. Já o afastamento dos secretários da Fazenda e Controle Interno, seria decorrente da suposta omissão dos gestores em evitar as irregularidades.

Além do afastamento do prefeito e secretários, o MPE recomendou a suspensão do pagamento de valores à Data Traffic, bem como quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos réus citados no processo

Posse de Amilton
Em entrevista ao Portal O Norte, Elenil da Penha (PMDB) afirmou que a Câmara já está tomando todas as providências cabíveis para que os interessados sejam notificados da posse de Amilton da Caixa como prefeito interino, que está prevista para acontecer oficialmente ainda hoje às 16 horas.

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