O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial contra o município de Esperantina e três produtoras de eventos com o objetivo de suspender a realização de shows contratados por aproximadamente R$ 1 milhão. As apresentações estão previstas para ocorrer durante a “Festa do Cupu”, programada para o mês de maio.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e destaca que as contratações ocorreram na mesma semana em que a prefeitura editou o Decreto nº 035/2026, declarando situação de emergência em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura urbana e rural do município.
O Ministério Público também ressalta que Esperantina ainda enfrenta reflexos de um grave endividamento público. Em janeiro de 2025, a gestão municipal chegou a decretar estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 026/2025, em razão de dívidas previdenciárias e atrasos salariais, que à época ultrapassavam R$ 31 milhões.
A ação judicial é assinada pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.
Desvio de finalidade
Um dos principais pontos questionados pelo MPTO envolve o Decreto nº 033/2026, que teria sido editado especificamente para viabilizar a contratação do cantor Pedro Vinícius.
Segundo a Promotoria, o município utilizou o decreto para justificar a inexigibilidade de licitação, alegando o estado de emergência causado pelas chuvas. No entanto, para o órgão, a medida caracteriza possível desvio de finalidade, já que a situação emergencial não teria relação com a contratação de shows artísticos.
Falta de transparência
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a ausência de transparência nos contratos. De acordo com a investigação, dois dos três contratos firmados não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município, descumprindo normas legais.
Pedidos à Justiça
Diante dos indícios de irregularidades e do risco de prejuízo aos cofres públicos, o MPTO solicita à Justiça a concessão de liminar para suspender imediatamente os pagamentos e impedir a realização dos shows previstos para os dias 14, 15 e 16 de maio.
A ação também aponta que já houve pagamento antecipado de R$ 157,5 mil a um dos artistas. O Ministério Público requer a devolução desse valor aos cofres públicos.
Além disso, o órgão pede que o município seja proibido de realizar novos gastos com festividades enquanto perdurar o estado de calamidade e enquanto houver débitos relacionados a salários de servidores e encargos previdenciários.
Shows contratados
Os contratos questionados envolvem apresentações dos cantores Amado Batista (R$ 550 mil), Marcynho Sensação (R$ 315 mil) e Pedro Vinícius (R$ 150 mil).
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