A Prefeitura de Augustinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou nesta quarta-feira (22 de abril de 2026) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa tem como objetivo oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro e fortalecendo a arrecadação do município.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros débitos de natureza tributária.
Condições especiais para regularização
O REFIS 2026 garante benefícios importantes para os contribuintes:
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Desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista;
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Possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos.
Atendimento ao contribuinte
A adesão ao programa deve ser realizada de forma presencial na Receita Municipal, localizada na Rua Antônio de Sousa Gomes (Prédio do Resolve).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Prazo para adesão
Os interessados têm até o dia 22 de junho de 2026 para aderir ao REFIS. Após esse período, os débitos retornarão aos seus valores originais, com incidência de juros e multas conforme previsto na legislação vigente.
Compromisso com a gestão e o cidadão
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que o programa é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando medidas como protestos, inscrição em dívida ativa e outras cobranças legais.
Além de beneficiar diretamente a população, o REFIS 2026 também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que o município continue investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e apoio ao cidadão, incentivando a regularização de débitos de forma acessível e justa.
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