Um requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins solicita ao Executivo Estadual a redução das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente fixadas entre 2,5% e 3,5%.
A justificativa da proposta destaca que a diminuição do imposto pode promover justiça fiscal, aliviar o orçamento das famílias de baixa e média renda e fortalecer a economia local. O documento argumenta que, em muitas regiões do Estado, o veículo é instrumento essencial para o trabalho e para o transporte diário, sobretudo diante das limitações do transporte público.
De acordo com a defesa da proposta, a redução das alíquotas também tem potencial para aumentar a adimplência, movimentar o comércio de veículos, oficinas e serviços automotivos, além de manter a arrecadação de forma sustentável. Como referência, foi citado o Paraná, que já anunciou a redução do IPVA a partir de 2026 para estimular a regularização da frota.
O requerimento será analisado pelos parlamentares e, caso aprovado, será encaminhado oficialmente ao Governo do Tocantins para deliberação.
Deixe o seu Comentário