O secretário de Estado da Educação, professor Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira (18), com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para tratar da continuidade do Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O documento busca viabilizar a redistribuição das vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.
Segundo o secretário, a gestão estadual tem atuado com transparência, responsabilidade e celeridade no processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida de forma eficiente. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou.
O certame ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi ocupada pela ausência de candidatos em determinadas localidades, enquanto há excedentes em outras regiões. Para resolver a questão, o acordo firmado entre a Seduc, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPTO prevê o aproveitamento desses candidatos, com base em critérios de isonomia e equidade.
Edital de Remoção
Entre as medidas já adotadas, o Governo do Tocantins publicou o Edital de Remoção Interna, que ofertou 490 vagas para mudança de lotação de professores efetivos. O resultado final saiu em 10 de setembro, com 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026.
Redistribuição das vagas
A próxima etapa será o lançamento do Edital de Redistribuição de Vagas, voltado ao preenchimento de cargos ainda vagos, sobretudo em áreas de déficit como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes poderão ser convocados para atuar nessas localidades.
“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes”, destacou o secretário.
Até o momento, 4.394 profissionais já foram convocados pelo concurso, sendo 1.102 além do número inicial de vagas ofertadas.
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