O município de Darcinópolis deu um passo importante para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência ao assinar, nesta quarta-feira, 3, a Carta de Compromisso pela Convivência Familiar, durante o seminário Acolher Tocantins, realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no Fórum de Araguaína.
O documento tem como objetivo impulsionar a expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) em todo o estado, assegurando prioridade ao acolhimento familiar em relação ao institucional. A iniciativa visa garantir que crianças e adolescentes em medida protetiva tenham acesso a um lar seguro e afetuoso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além de Darcinópolis, outros municípios como Barra do Ouro, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda e Piraquê também firmaram o compromisso com o MPTO para implementar ou ampliar o serviço em suas regiões.
Cenário preocupante
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, destacou que a mobilização busca reverter o cenário em que mais de 91% das crianças acolhidas no Brasil ainda vivem em abrigos institucionais, enquanto apenas 8,22% estão inseridas em famílias acolhedoras. No Tocantins, são apenas 16 crianças atendidas pelo serviço, apesar da existência de 45 famílias cadastradas.
“O acolhimento familiar é uma determinação legal e também a forma mais adequada de garantir desenvolvimento saudável, vínculo afetivo e cuidado individualizado às crianças e adolescentes”, afirmou.
Estratégia estadual
A expansão do serviço é parte de um acordo judicial firmado entre o MPTO e o Governo do Tocantins, que prevê a criação de cinco polos regionais para alcançar todos os 139 municípios até 2028, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
O seminário contou ainda com palestras, rodas de conversa e oficina técnica, além da distribuição de uma cartilha sobre o funcionamento do serviço, considerada ferramenta essencial para orientar gestores municipais.
Próximas edições
O Acolher Tocantins será realizado em outras regionais do estado. Após Palmas (26 de agosto) e Araguaína (3 de setembro), os próximos encontros ocorrerão em:
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Colinas – 04/09/25, no IFTO;
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Miracema – 17/09/25, no Ministério Público;
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Taguatinga – 01/10/25, no Ministério Público;
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Porto Nacional – 22/10/25, na UFT;
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Gurupi – 29/10/25, no Ministério Público;
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Xambioá – 05/11/25, no Fórum.
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