O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) reformou o parecer anterior sobre as contas de 2023 do ex-prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza, conhecido como Paulinho do Bonifácio, e passou a recomendar a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas referente ao período em que esteve à frente do município.
A decisão foi tomada após o Tribunal dar provimento integral ao pedido de reexame apresentado pela defesa do ex-prefeito, conduzida pelo advogado Hélio Onório da Silva Júnior. Com isso, a Corte afastou a recomendação anterior de rejeição das contas.
A mudança consta na Resolução nº 1310/2026 do Tribunal Pleno, referente ao processo nº 10289/2025. O julgamento ocorreu em sessão realizada no dia 13 de outubro, e a resolução recebeu assinatura eletrônica do presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, na segunda-feira (19).
O parecer anterior, emitido em 2025, havia apontado irregularidades relacionadas à execução orçamentária, incluindo déficits em determinadas fontes de recursos, e motivado a recomendação de rejeição das contas.
Durante a análise do pedido de reexame, a defesa apresentou argumentos e documentos para contestar os fundamentos da manifestação anterior e demonstrar que os apontamentos identificados não justificavam a manutenção da recomendação desfavorável.
Relator do processo, o conselheiro José Wagner Praxedes considerou elementos relacionados à situação financeira do município, à ausência de dano ao erário e aos resultados apresentados no encerramento do exercício de 2023.
Entre os dados considerados na análise está o superávit financeiro total de aproximadamente R$ 4,96 milhões registrado pelo município ao final daquele ano, além de resultados financeiros positivos nos blocos de recursos questionados.
Embora tenha mantido impropriedades como ressalvas e determinado medidas para aperfeiçoar os controles contábeis, o Tribunal concluiu que os apontamentos não deveriam continuar servindo de fundamento para a recomendação de rejeição das contas.
Com a decisão, o Parecer Prévio nº 44/2025 foi reformado, passando a prevalecer a recomendação de aprovação das contas de 2023 de Paulinho do Bonifácio, com ressalvas.
Próxima etapa
Após o trânsito em julgado, a resolução prevê o encaminhamento do processo à Câmara Municipal de Tocantinópolis, responsável pelo julgamento das contas do ex-prefeito.
