A Prefeitura de Angico se manifestou nesta quinta-feira, 16, por meio de nota à imprensa, contestando pontos do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que recomendou a rejeição das contas do exercício de 2024 da gestão do prefeito Cleofan Barbosa Lima.
No posicionamento, a administração municipal afirma que, diferentemente do que foi divulgado, não houve “rombo nas contas públicas”, mas sim equilíbrio financeiro ao final do período analisado.
De acordo com a nota, os dados apontam que o município encerrou 2024 com superávit financeiro de R$ 1.292.148,03, resultado de um ativo financeiro de R$ 1.985.097,55 frente a um passivo de R$ 692.949,52.
A gestão também destacou que cumpriu os principais índices constitucionais e legais, incluindo limites com despesas de pessoal, aplicação mínima em saúde e educação, além das obrigações com o Legislativo e contribuições previdenciárias.
Segundo a prefeitura, a recomendação pela rejeição das contas não estaria relacionada a descontrole financeiro, mas sim a apontamentos técnicos, como déficit orçamentário por fontes, abertura de créditos adicionais e baixo índice de recuperação da dívida ativa.
Outro ponto ressaltado é que o Ministério Público de Contas teria se manifestado pela aprovação das contas, com recomendações de ajustes técnicos para os exercícios seguintes. Ainda assim, os conselheiros do TCE optaram por recomendar a rejeição.
A administração municipal também enfatizou que a decisão não é definitiva, sendo passível de recurso, além de depender de julgamento posterior pela Câmara Municipal de Angico.
Por fim, a gestão reiterou o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e destacou ações administrativas realizadas no município, além da reeleição do atual prefeito nas eleições de 2024.
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