A tensão pela posse da terra no extremo norte do Tocantins ganhou um novo capítulo nesta semana. Famílias do acampamento Irmã Dorothy ocuparam o Loteamento Praia Chata 1ª Parte (Lote 15P), uma área de domínio da União localizada em São Sebastião do Tocantins. A ação busca pressionar o Governo Federal pela criação imediata de um assentamento rural, transformando o que os movimentos sociais denunciam como um cenário de especulação imobiliária em moradia e produção para trabalhadores sem-terra.
A ação camponesa revela uma contradição administrativa grave: o território já possui a Portaria nº 1.684, de 13 de março de 2026, que aprova a criação do assentamento no local, mas a área permanecia sem famílias assentadas e à mercê da especulação imobiliária e do assédio de latifundiários da região.
Ao ocupar os 986,1878 hectares do imóvel denominado Lote 15P, os trabalhadores rurais pressionam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que a legalidade da portaria se transforme, enfim, em realidade social. A área está Situado entre Araguaína, Augustinópolis, Sampaio e Buriti do Tocantins.
A ocupação ocorreu na madrugada desta terça-feira (14), durante a jornada de lutas que marca os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, simbolizando um basta ao abandono das terras da União. As famílias denunciam que o Lote 15P, terra publica da União, mesmo declarado de interesse social e com código SIPRA TO0487000, vinha sendo objeto de cobiça do poder econômico local, funcionando como um estoque de terras para o agronegócio enquanto a Reforma Agrária permanecia apenas no papel. Nesse sentido, as famílias Sem Terra do acampamento Irmã Dorothy reforçam a denúncia contra o sistema que permite que áreas destinadas ao povo camponês continuem vulneráveis ao assédio e à destruição ambiental.
No complexo cenário da região do Bico do Papagaio, a manutenção de uma área pública “vazia” com portaria já publicada é um convite ao conflito e à grilagem. As famílias reivindicam a agilidade imediata no processo de seleção e ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme autorizado pelo Art. 2º da referida portaria. Elas argumentam que a morosidade do INCRA (SR-26) em efetivar o assentamento alimenta a violência no campo e permite que o latifúndio avance sobre o patrimônio da União, ignorando a destinação social prevista no Despacho Decisório nº 2188/2026/DT.
A denúncia das 38 famílias Sem Terra da região aponta para um absurdo administrativo: o Estado reconhece a área como necessária para o assentamento de 43 unidades familiares, mas falha na proteção e na imissão de posse definitiva para os trabalhadores rurais. O Lote 15P deveria estar produzindo alimentos saudáveis e protegendo a biodiversidade, mas encontrava-se abandonado à própria sorte. A ocupação é, portanto, um ato de legitimação do direito, exigindo que o governo federal cumpra sua própria decisão e impeça que a terra pública continue servindo à acumulação privada.
A resistência no Bico do Papagaio permanece vigilante e em estado de alerta. As famílias reafirmam que não recuarão de uma área que já é, por lei, destinada à Reforma Agrária.
Segundo, as famílias Sem Terra, o objetivo da ocupação é pressionar o INCRA a superar a inércia burocrática e garantir que o Lote 15P se torne um território de dignidade camponesa, honrando os mártires da terra e interrompendo o ciclo de especulação que historicamente sangra o estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 1.684, DE 13 DE MARÇO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional
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