Um montante de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia está travado e pode ser perdido pelo Tocantins devido à demora na tramitação do Projeto de Lei nº 1/2026 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano, ainda não avançou em comissões consideradas essenciais para sua aprovação.
O impasse envolve a ausência de análise do projeto na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto, e na Comissão de Defesa do Consumidor, sob comando do deputado Jorge Frederico. Sem o aval legislativo, exigido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o contrato não pode ser formalizado e os recursos seguem bloqueados.
Diante do risco de perda, o governo estadual informou que irá solicitar a prorrogação do prazo junto ao BNDES. “Estamos tratando de um recurso de R$ 56 milhões que será aplicado em diversas áreas estratégicas e que não precisará ser devolvido pelo Estado. A matéria já avançou na Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa ser analisada pelas demais comissões. Caso isso não ocorra, corremos o risco de perder esse investimento importante para o Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Os recursos estão previstos para fortalecer ações ambientais e produtivas no estado. Do total, R$ 22 milhões serão destinados à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR); R$ 10 milhões à modernização do Naturatins; R$ 7 milhões ao atendimento de pequenos produtores por meio do Ruraltins; além de R$ 4 milhões para o reforço das ações do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Impacto direto no produtor
O projeto tem como foco principal destravar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para garantir acesso a crédito, regularização ambiental e segurança jurídica aos produtores rurais. Sem a liberação dos recursos, essas iniciativas permanecem paralisadas.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, reforçou a relevância da proposta. “Esse projeto cria uma base importante para avançarmos na regularização ambiental, garantindo mais segurança ao produtor e promovendo o desenvolvimento sustentável no Tocantins”, afirmou.
Entre as ações previstas também estão assistência técnica por meio do Ruraltins, pagamento por serviços ambientais a produtores que preservam áreas naturais e o reforço no combate a incêndios florestais.
Prazo e risco de perda
A liberação dos recursos depende do cumprimento de exigências legais, incluindo autorização da Assembleia Legislativa. De acordo com normas do próprio BNDES, a formalização do contrato deve ocorrer dentro de prazos estabelecidos pelo agente financiador.
Com isso, a demora na análise do projeto pode comprometer não apenas o cronograma da operação, mas também a execução de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento do setor produtivo no Tocantins.
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