O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na manhã desta sexta-feira, 10, o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que buscava reassumir o comando do Palácio Araguaia, sede do governo estadual.
A decisão mantém o afastamento de Wanderlei e encerra mais uma tentativa jurídica de reversão da medida que o tirou do cargo em setembro, no âmbito das investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre suposto desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Na prática, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa, recurso que pretendia levar o habeas corpus a julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus já havia sido declarado prejudicado (extinto) em decisão anterior do ministro Edson Fachin.
Com a negativa, o caso não será submetido ao colegiado, e prevalece a decisão que extinguiu o pedido original. Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que o despacho de Barroso reforça o entendimento de que não há, neste momento, fundamento jurídico para o retorno de Wanderlei ao cargo.
Em nota, a defesa do governador afirmou que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão, mas adiantou que vai recorrer tão logo tenha acesso aos autos.
Nota da defesa de Wanderlei Barbosa:
“A defesa do governador Wanderlei Barbosa ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso, mas informa desde já que vai recorrer da decisão tão logo tenha acesso aos autos.”
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