A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, aprovou a abertura de três comissões processantes para investigar denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante). A decisão foi tomada em plenário por 10 votos favoráveis e seis contrários, dando início à fase de apuração no âmbito do Legislativo municipal.
As representações tratam de diferentes condutas atribuídas ao chefe do Executivo e, com a aprovação, os vereadores passam a analisar documentos, ouvir testemunhas e realizar outras diligências previstas no processo.
Denúncias
As três comissões processantes foram instauradas para apurar fatos distintos.
A primeira investiga denúncias de supostas declarações discriminatórias e preconceituosas do prefeito contra religiões de matriz africana.
A segunda apura a suposta omissão do Executivo no envio de informações solicitadas oficialmente pela Câmara Municipal, o que pode configurar falta de transparência na administração pública.
Já a terceira comissão analisará possíveis irregularidades na execução do orçamento municipal, especialmente na abertura de créditos suplementares sem o cumprimento das exigências legais.
Próximos passos
Com a instalação das comissões, Aurélio Goiano será oficialmente notificado e terá prazo legal para apresentar defesa prévia por escrito.
Na sequência, os membros das comissões poderão requisitar documentos, convocar testemunhas e promover diligências para esclarecer os fatos investigados.
Ao final dos trabalhos, cada comissão elaborará um parecer conclusivo, que será submetido ao plenário da Câmara. Caberá aos vereadores decidir sobre o resultado de cada processo político-administrativo.
Investigação não significa cassação
A abertura das comissões processantes não implica afastamento nem cassação imediata do mandato do prefeito.
Nesta etapa, a Câmara apenas autorizou a investigação das denúncias, assegurando ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o procedimento.
MPF também investiga prefeito
Paralelamente às investigações conduzidas pela Câmara, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos nas áreas cível e criminal para apurar a conduta de Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano, por suspeita de racismo religioso.
A investigação foi aberta após a divulgação de um vídeo em que o prefeito aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana.
Na gravação, Aurélio Goiano afirma: “Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus.”
Segundo o MPF, as imagens mostram o prefeito espalhando alimentos e bebidas utilizados em um ritual religioso. Para o órgão, a conduta pode violar a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo.
O Ministério Público também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que os elementos utilizados em rituais de religiões de matriz africana integram práticas religiosas protegidas pela legislação brasileira.
Na decisão que determinou a abertura da investigação, o MPF ressaltou que agentes públicos exercem influência sobre a sociedade e que manifestações dessa natureza podem ampliar os efeitos da discriminação religiosa. O órgão também citou a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Histórico
Esta não é a primeira vez que declarações do prefeito sobre religiões de matriz africana geram repercussão.
Em junho deste ano, durante uma sessão em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico, Aurélio Goiano afirmou que praticantes dessas religiões seriam recebidos na prefeitura por um pastor, que lhes diria: “Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno.”
As declarações provocaram notas de repúdio da Câmara Municipal de Parauapebas, de parlamentares e de entidades representativas das religiões de matriz africana, que cobraram uma retratação pública do prefeito.
