A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) iniciou nesta terça-feira, 27, a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares começa nesta quarta-feira, 28 de outubro, e segue até 10 de novembro.
O cronograma foi informado pelo deputado estadual Olyntho Neto (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria.
O projeto estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para 2027. Desse montante, a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de destinar 1,73% por meio de emendas individuais impositivas. A regra determina que, no mínimo, 25% desses recursos sejam aplicados na área da saúde e 13,5% em investimentos.
Conforme as regras previstas, o valor mínimo por emenda é de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 250 mil nos casos de obras públicas e reformas.
Projetos prioritários
Entre as prioridades previstas na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo estão a implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA), com 400 leitos, a estruturação do Hospital da Mulher, em Palmas, e a ampliação das matrículas em cursos de qualificação profissional na rede de ensino.
Na área de infraestrutura, o projeto prevê ações voltadas ao desenvolvimento da logística estadual, incluindo a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de rodovias.
Próximas etapas
Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, em 10 de novembro, a proposta passará pelas análises de admissibilidade e mérito na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Na sequência, o texto, com as possíveis alterações apresentadas pelos deputados, será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
