A investigação que apura um suposto desvio de mais de R$ 5,1 milhões em recursos públicos destinados ao Tocantinópolis Esporte Clube (TEC) ocorre em meio a um histórico de questionamentos administrativos e judiciais envolvendo repasses da Prefeitura de Tocantinópolis ao clube.
Deflagrada nesta quinta-feira (12), a Operação 2º Tempo, da Polícia Civil do Tocantins, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito Fabion Gomes (PL), ao presidente do clube, o sargento da Polícia Militar Leandro Pereira de Sousa, além de setores da prefeitura e da sede do time.
Segundo as investigações, os repasses analisados somam R$ 5.141.154,17 e teriam sido realizados entre 2009 e 2024.
Lei municipal autorizava repasses
A transferência de recursos ao clube tem origem em uma lei municipal aprovada em 1991, que autorizou o Poder Executivo a repassar ao Tocantinópolis Esporte Clube o equivalente a 30 salários mínimos, vinculando a medida à política de incentivo ao esporte amador no município.
Apesar da existência da norma, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apontou irregularidades na prestação de contas da prefeitura ainda em 2007, destacando ausência de autorização legal específica para esse tipo de transferência.
De acordo com a Polícia Civil, decisões posteriores do tribunal voltaram a apontar problemas em repasses semelhantes ao clube.
Ministério Público questionou transferências
Em 2022, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça questionando repasses feitos pela prefeitura ao clube entre 2009 e 2021.
Na ação, o órgão sustentou que os pagamentos teriam ocorrido sem convênio formal e com prestação de contas considerada inadequada.
No mesmo processo, o Ministério Público chegou a solicitar o bloqueio de cotas da Copa do Brasil destinadas ao Tocantinópolis Esporte Clube.
Justiça negou bloqueio na época
Em março de 2022, o juiz Ariostenis Guimarães Vieira rejeitou o pedido de bloqueio dos recursos da competição.
Na decisão, o magistrado afirmou que não havia prova consistente de que os recursos transferidos pela prefeitura ao clube foram desviados ou utilizados fora da finalidade prevista, além de mencionar a existência da lei municipal que autorizava repasses vinculados ao incentivo ao esporte.
Bens foram bloqueados em decisão posterior
Já em decisão proferida no fim de 2024, a 1ª Vara Cível de Tocantinópolis determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5.141.154,17 do prefeito Fabion Gomes, do ex-prefeito Paulo Gomes e do Tocantinópolis Esporte Clube.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, que também determinou que o município se abstivesse de realizar novos repasses ao clube.
Investigação começou após movimentações suspeitas
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificarem movimentações consideradas atípicas nas contas bancárias ligadas aos investigados.
Entre os indícios apontados estão saques elevados em dinheiro, circulação de valores entre contas e movimentações incompatíveis com a renda declarada.
De acordo com os investigadores, após chegarem às contas da entidade esportiva, os valores teriam sido redistribuídos para contas pessoais de dirigentes e terceiros, o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, policiais civis apreenderam documentos administrativos, registros contábeis e dispositivos eletrônicos, que agora serão analisados para aprofundar as investigações.
A Polícia Civil apura possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Deixe o seu Comentário